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Quem tem seguro de automóvel com cobertura igual ou superior ao do DVAT – famoso seguro obrigatório em casos de acidentes pessoais causados por veículos – poderá ficar isento de pagar está taxa federal.
Um projeto de lei neste sentido está sendo debatido na Câmara dos Deputados, que caso seja aprovado e sancionado, tornará facultativo seu pagamento para proprietários de veículos que já possuem determinados planos de seguro.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, quer que a lei 6.194/74 seja alterada para que o DPVAT não seja obrigatório para quem tem seguro que indenize em causa de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares.
Bueno entende que tem muitos donos de veículos que fizeram seguro com cobertura mais ampla que o DPVAT, sendo injusto por isso o pagamento de dois seguros. Para ele, despesas com seguro de automóvel e de vida acabam por sacrificar a classe média brasileira.
O DPVAT foi criado para dar assistência a pessoas de baixa renda, e continuaria assim para quem não dispõe de meios para ter um seguro com cobertura maior ou igual ao do seguro federal.
[Fonte: O Tempo]
Um projeto de lei neste sentido está sendo debatido na Câmara dos Deputados, que caso seja aprovado e sancionado, tornará facultativo seu pagamento para proprietários de veículos que já possuem determinados planos de seguro.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, quer que a lei 6.194/74 seja alterada para que o DPVAT não seja obrigatório para quem tem seguro que indenize em causa de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares.
Bueno entende que tem muitos donos de veículos que fizeram seguro com cobertura mais ampla que o DPVAT, sendo injusto por isso o pagamento de dois seguros. Para ele, despesas com seguro de automóvel e de vida acabam por sacrificar a classe média brasileira.
O DPVAT foi criado para dar assistência a pessoas de baixa renda, e continuaria assim para quem não dispõe de meios para ter um seguro com cobertura maior ou igual ao do seguro federal.
[Fonte: O Tempo]
