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Juiz federal condenou 13 empresários de Manaus que combinavam preços na venda de combustível. Deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) está entre os réus.
Manaus - O juiz federal José Airton de Aguiar Portela condenou à prisão 13 donos de postos, envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF), que em 2003 desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus. Entre os réus está o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que na época era diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindcam). Ainda cabe recurso da decisão.
Além do deputado, também foram condenados Adroaldo Lima de Carvalho, Dibo de Oliveira Atem, Rui Nei Seixas de Souza, Miquéias de Oliveira, Otaviano Alves Magalhães Junior, Geraldo Corrêa Dantas de Araújo, Valdir Duarte Alecrim, Orlando Marreiro Lúcio Filho, Denys Antônio Abdala Tuma, Oséias da Silva Lima, Haroldo Lima Ale e Hileano Pereira Praia.
A sentença foi assinada em 02 de julho de 2010, mas só publicada ontem por que os réus precisavam ser notificados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Amazonas. Os acusados foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo e formação de quadrilha ou bando e as penas variam de três a dez anos de reclusão nos regimes fechado e semiaberto.
Abdala Fraxe foi condenado por formação de quadrilha e por crime contra ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo e recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Na decisão, o juiz considerou que, mesmo alegando inocência, Abdala deixou de exercer “a livre iniciativa da salutar economia de mercado e que os motivos do crime convergem para lucro fácil, com relevo especial para cupidez desmedida, o que motiva maior punição e as consequências do crime, com maior gravidade porque atingiu tanto a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, quanto o tecido social”.
A assessoria do deputado Abdala Fraxe informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque o processo corre em segredo de Justiça, mas que a sua assessoria jurídica já está cuidando do caso.
Adroaldo Lima de Carvalho foi quem recebeu a maior sentença. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento multa, fixada em 30% do salário mínimo vigente na época em que o crime foi cometido, sendo o valor corrigido para os valores atuais.
O réu Rui Nei Seixas de Souza foi quem recebeu a menor pena, dos 13 acusados. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que pode ser revertido para a prestação de serviços ao Pro-Menor Dom Bosco e a prestação de ajuda financeira no valor de dois salários mínimos, ao Abrigo Moacir Alves.
Operação Carvão
A PF deflagrou em 2003 a operação Carvão que descobriu uma organização criminosa, após a instauração de um Inquérito Policial para apurar a eventual prática de cartelização no setor de vendas a varejo de combustíveis e derivados de petróleo no Estado do Amazonas, em que diversos proprietários de postos de combustíveis acordavam os preços a serem praticados em Manaus.
Em outubro de 2008, o Ministério Público Federal no Amazonas enviou à Justiça Federal a conclusão da investigação. Na época foram denunciadas 15 pessoas e o MPF-AM pediu a condenação de 13 donos de postos. Segundo o MPF, os donos dos postos denunciados combinavam entre si preços semelhantes, sugerindo a existência de uma concorrência mercadológica que, na verdade, não existia, neutralizando as forças naturais do mercado, ofendendo, portanto, a ordem econômica.
A reportagem tentou, durante toda a tarde de ontem, contato com o atual presidente do Sindcam, Luiz Fernando Moura Pinto, mas não obteve sucesso.
CPIs da ALE e da Câmara Municipal investigaram postos
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) instauraram nos últimos anos Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), para investigar denúncias de prática de cartel nos postos de combustível da cidade.
Em 2003, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) criou uma CPI dos Combustíveis e, no relatório final, concluiu que havia combinação de preços de combustíveis entre os donos de postos em Manaus, caracterizando a existência de cartel na cidade. O resultado dos trabalhos da comissão não refletiu, na prática, em combate ao cartel.
No ano seguinte, foi a vez da Câmara Municipal instaurar uma CPI para investigar a prática de cartelização, mas ao final das investigações nada ficou comprovado. Os relatórios das Casas Legislativas foram unificados em representação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), sob análise da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), mas não acrescentaram em nada nas investigações que a Polícia Federal realizava.
Em 2010, uma outra comissão foi aberta na Câmara Municipal, para investigar o mesmo tema. Um relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostrou indícios de formação de cartel de preço realizado pelo Sindicato Amazonpetro. A nota técnica 051 da ANP foi produzida a pedido da Coordenadoria da Comissão de Defesa da Concorrência da instituição.
Após vários depoimentos de representantes de postos de combustível de Manaus, os empresários assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que ficou acertado que os postos ficariam obrigados a aplicar percentual de reajuste entre 16% e 18% sobre o preço das distribuidoras, congelando os preços dos produtos vendidos nos postos pelo valor mais alto.
A medida proposta pelos vereadores de Manaus acabou provocando o fim dos preços promocionais.
http://www.d24am.com/noticias/economia/donos-de-postos-de-gasolina-sao-condenados-por-cartel-em-manaus/21110
Manaus - O juiz federal José Airton de Aguiar Portela condenou à prisão 13 donos de postos, envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF), que em 2003 desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus. Entre os réus está o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que na época era diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindcam). Ainda cabe recurso da decisão.
Além do deputado, também foram condenados Adroaldo Lima de Carvalho, Dibo de Oliveira Atem, Rui Nei Seixas de Souza, Miquéias de Oliveira, Otaviano Alves Magalhães Junior, Geraldo Corrêa Dantas de Araújo, Valdir Duarte Alecrim, Orlando Marreiro Lúcio Filho, Denys Antônio Abdala Tuma, Oséias da Silva Lima, Haroldo Lima Ale e Hileano Pereira Praia.
A sentença foi assinada em 02 de julho de 2010, mas só publicada ontem por que os réus precisavam ser notificados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Amazonas. Os acusados foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo e formação de quadrilha ou bando e as penas variam de três a dez anos de reclusão nos regimes fechado e semiaberto.
Abdala Fraxe foi condenado por formação de quadrilha e por crime contra ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo e recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Na decisão, o juiz considerou que, mesmo alegando inocência, Abdala deixou de exercer “a livre iniciativa da salutar economia de mercado e que os motivos do crime convergem para lucro fácil, com relevo especial para cupidez desmedida, o que motiva maior punição e as consequências do crime, com maior gravidade porque atingiu tanto a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, quanto o tecido social”.
A assessoria do deputado Abdala Fraxe informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque o processo corre em segredo de Justiça, mas que a sua assessoria jurídica já está cuidando do caso.
Adroaldo Lima de Carvalho foi quem recebeu a maior sentença. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento multa, fixada em 30% do salário mínimo vigente na época em que o crime foi cometido, sendo o valor corrigido para os valores atuais.
O réu Rui Nei Seixas de Souza foi quem recebeu a menor pena, dos 13 acusados. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que pode ser revertido para a prestação de serviços ao Pro-Menor Dom Bosco e a prestação de ajuda financeira no valor de dois salários mínimos, ao Abrigo Moacir Alves.
Operação Carvão
A PF deflagrou em 2003 a operação Carvão que descobriu uma organização criminosa, após a instauração de um Inquérito Policial para apurar a eventual prática de cartelização no setor de vendas a varejo de combustíveis e derivados de petróleo no Estado do Amazonas, em que diversos proprietários de postos de combustíveis acordavam os preços a serem praticados em Manaus.
Em outubro de 2008, o Ministério Público Federal no Amazonas enviou à Justiça Federal a conclusão da investigação. Na época foram denunciadas 15 pessoas e o MPF-AM pediu a condenação de 13 donos de postos. Segundo o MPF, os donos dos postos denunciados combinavam entre si preços semelhantes, sugerindo a existência de uma concorrência mercadológica que, na verdade, não existia, neutralizando as forças naturais do mercado, ofendendo, portanto, a ordem econômica.
A reportagem tentou, durante toda a tarde de ontem, contato com o atual presidente do Sindcam, Luiz Fernando Moura Pinto, mas não obteve sucesso.
CPIs da ALE e da Câmara Municipal investigaram postos
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) instauraram nos últimos anos Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), para investigar denúncias de prática de cartel nos postos de combustível da cidade.
Em 2003, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) criou uma CPI dos Combustíveis e, no relatório final, concluiu que havia combinação de preços de combustíveis entre os donos de postos em Manaus, caracterizando a existência de cartel na cidade. O resultado dos trabalhos da comissão não refletiu, na prática, em combate ao cartel.
No ano seguinte, foi a vez da Câmara Municipal instaurar uma CPI para investigar a prática de cartelização, mas ao final das investigações nada ficou comprovado. Os relatórios das Casas Legislativas foram unificados em representação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), sob análise da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), mas não acrescentaram em nada nas investigações que a Polícia Federal realizava.
Em 2010, uma outra comissão foi aberta na Câmara Municipal, para investigar o mesmo tema. Um relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostrou indícios de formação de cartel de preço realizado pelo Sindicato Amazonpetro. A nota técnica 051 da ANP foi produzida a pedido da Coordenadoria da Comissão de Defesa da Concorrência da instituição.
Após vários depoimentos de representantes de postos de combustível de Manaus, os empresários assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que ficou acertado que os postos ficariam obrigados a aplicar percentual de reajuste entre 16% e 18% sobre o preço das distribuidoras, congelando os preços dos produtos vendidos nos postos pelo valor mais alto.
A medida proposta pelos vereadores de Manaus acabou provocando o fim dos preços promocionais.
http://www.d24am.com/noticias/economia/donos-de-postos-de-gasolina-sao-condenados-por-cartel-em-manaus/21110
