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A Sugestão Legislativa (SUG) 15/2017, que prevê redução de impostos em jogos eletrônicos, começa a ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A proposta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania, no qual qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei.
Apresentada em 8 de maio, em apenas um dia a ideia recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio de outros internautas - número necessário para o envio à CDH, conforme estabelece a Resolução do Senado Federal nº 19/2015.
O autor, conforme consta de sua justificação, considera alta a carga tributária incidente sobre esse tipo de produto e entende que isso desestimula os brasileiros e comprarem games. Por isso, propõe fixar em 9% os impostos cobrados nesses jogos. O senador Telmário Mota (PTB-RR) foi designado relator da matéria e deve emitir parecer inicial sobre a Sugestão.
Assim como o autor da SUG 15/2017, qualquer cidadão pode propor ideias legislativas por meio do portal e-Cidadania do Senado. Acessando o sistema, é possível cadastrar a proposta, que fica disponível para que outros internautas a conheçam. Se pelo menos 20 mil internautas, em um período de 120 dias, manifestarem apoio à ideia, ela será levada para deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que decidirá se a transforma em projeto de lei ou se a arquiva.
Qual a sua opinião sobre esta proposta? Vote: http://bit.ly/SUG15-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
